Portugal pretende limitar o jogo online durante o COVID19

O Governo de Portugal deve introduzir limites ao jogo on-line durante o Estado de Emergência devido ao coronavírus (Covid-19), após a aprovação de um projeto de lei exigindo uma ação do Parlamento do país.

O Projeto de Lei nº 326, apresentado por membros do ambientalista Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza (PAN) – não estabeleceu detalhes das restrições exigidas.

Pelo contrário, simplesmente apelou a “limitações parciais ou totais no acesso a plataformas de jogos online” e acrescentou que os mais vulneráveis ​​da sociedade, como os menores, devem ser protegidos.

No entanto, o Projeto citou a Espanha como um exemplo de país que instituiu limites ao jogo durante o bloqueio. Os Regulamentos da Espanha para seu bloqueio determinam que as comunicações audiovisuais para Operadores de jogos de azar só poderão ser transmitidas transmitir entre 1h e 5h.

O conteúdo da publicidade será monitorado, com o Decreto alertando que os Operadores não podem implicitamente ou explicitamente se referir à pandemia ou promover o jogo como uma maneira de aliviar o tédio.

O Governo de Portugal deve introduzir os regulamentos dentro de cinco dias úteis após a entrada em vigor do Projeto, que aconteceu em 9 de abril. As restrições permanecerão em vigor enquanto Portugal estiver em Estado de Emergência.

De acordo com a mídia portuguesa, o Projeto foi apoiado pelo Partido Socialista, assim como pelo Bloco de Esquerda, pela Coalizão Democrática Unitária, pela Iniciativa Liberal e pelo Livre, mas teve a negativa do principal partido da oposição, os Partido Social Democrata, bem como do CDS.

“Existe uma necessidade urgente de se proteger contra uma situação que possa ter efeitos muito prejudiciais – acesso ilimitado e descontrolado aos canais de jogos on-line, o que é agravado pela parada parcial da economia”, afirmou o Projeto.

“As pessoas com controle de impulso são menos capazes de controlar seu comportamento e, portanto, apostam mais, com o agravamento das consequências emocionais e financeiras”.

O Projeto afirmava que a receita diária de jogos online aumentou 18% desde que Portugal declarou Estado de Emergência em 18 de março, enquanto só a receita de cassinos online aumentou 24%.

“Acreditamos que parece vital; estabelecer restrições ao acesso a plataformas de jogos on-line, evitando jogadas intensas, que podem desencadear ou piorar os hábitos de jogo compulsivos “.

Fonte: iGaming Business