Parlamento Europeu inclui jogos online em suas diretrizes para um mercado único digital

Um novo estudo do Parlamento Europeu descobriu que o aprofundamento das regras do mercado único digital da UE (DSM) para incluir jogos de azar on-line pode gerar cerca de € 6 bilhões em economia para consumidores e empresas da UE por ano e preencher lacunas existentes na estrutura de proteção ao consumidor da Europa.

A Associação Europeia de Jogos e Apostas (EGBA) congratula-se com as conclusões e solicita aos formuladores de políticas da UE que introduzam um conjunto único de regras para jogos de azar online.

O estudo, apresentado ao Comitê de Mercado Interno e Proteção ao Consumidor (IMCO) do Parlamento durante sua sessão de 2 a 3 de setembro, avaliou os benefícios das medidas DSM existentes e descreveu os benefícios econômicos potenciais para cidadãos e empresas, aprofundando ainda mais suas políticas.

O estudo constatou que a UE poderia potencialmente gerar 5,6 bilhões de euros por ano em bem-estar social e benefícios para o consumidor, incluindo o jogo online – um setor que vale 20 bilhões de euros por ano – no DSM.

Isso seria feito abordando as atuais lacunas na proteção do consumidor – resultado de 28 conjuntos diferentes de políticas nacionais de jogo, que divergem significativamente e criam barreiras nacionais desnecessárias.

Em 2014, a Comissão Europeia reconheceu esse problema e emitiu uma recomendação não vinculativa aos Estados-Membros da UE, com o objetivo de criar uma base de proteção ao consumidor mais consistente para os 12 milhões de europeus que apostam regularmente online. Mas um estudo recente constatou que a recomendação foi implementada integralmente por apenas um Estado-Membro da UE e seus consumidores estão sendo expostos a vários graus de proteção ao consumidor – muitos dos quais são inadequados.

Juntamente com as regras nacionais divergentes para a proteção do consumidor no jogo on-line, as ferramentas nacionais de aplicação como bloqueios geográficos e bloqueios de pagamento comprometem a segurança do consumidor, empurrando os consumidores da UE para sites de apostas operados fora da jurisdição e alcance da UE.

A introdução de um único conjunto de regras aplicáveis ​​em todos os Estados-Membros corrige isso, ajuda a regular melhor as atividades de jogos de azar na Europa e fornece padrões mais altos de proteção ao consumidor.

A criação de um único livro de regras para jogos de azar on-line também reduziria uma duplicação administrativa significativa para as empresas europeias. As empresas membros da EGBA estão sediadas na UE e oferecem serviços de apostas on-line em 19 Estados-Membros e detêm coletivamente mais de 134 licenças de apostas on-line, com média de 22 licenças por empresa, cada uma com seus próprios requisitos de conformidade.

“A introdução de um conjunto único de regras para apostas on-line na UE faz todo sentido – melhoraria a regulamentação do setor, economizaria dinheiro significativo para consumidores e empresas e ajudaria a proteger melhor os consumidores. É por isso que a EGBA está pedindo aos formuladores de políticas da UE que garantam que o Mercado Único Digital beneficie os 12 milhões de europeus que apostam online. ”- Maarten Haijer, Secretário Geral da EGBA.

Fonte: European Gaming