Opinião: E agora, Companheiros?

A Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia informou que recebeu mais de 1.200 sugestões em resposta à Consulta Pública para elaboração do Regulamento das Apostas de Quota Fixa brasileiro.

Ainda segundo o pessoal da Governo, até dezembro teremos um modelo de regulação no país, transformando o Brasil em um dos principais mercados mundiais no que diz respeito às apostas desportivas.

É possível que tenhamos um Regulamento até lá, sim. Agora, esperar que o Brasil tenha um ambiente regulatório estável em tão pouco tempo já não é uma certeza.

As regras do jogo são muito importantes para que os jogadores saibam se querem ou não participar da partida. A Lei nº 13.756/18 teve um papel importantíssimo no direcionamento do país para abraçar as apostas esportivas, mas não foi um fim em si mesmo.

Com toda a razão.

A elaboração de uma norma deve ser feita por quem conhece do assunto que tal diretriz irá regular. Nada mais justo que chamar os principais interessados para ajudar nesta árdua tarefa.

Com toda essa colaboração em mãos, qual deverá ser o próximo passo do Governo?

Simples seria se fizesse um “Ctrl+C/Ctrl+V” das melhores ideias enviadas e publicasse o Regulamento tão sonhado por todos. Porém, não será tão fácil.

É preciso neste momento, além das normas, no campo das ideias, ser pragmático e prático.

São inúmeras variáveis que precisam ser abordadas no Regulamento e não parece que o Governo, em tão pouco tempo, possa organizar uma tropa de choque grande o suficiente e, principalmente, com a expertise necessária para dar o arranque necessário para as atividades das apostas esportivas em solo brasileiro.

Publicidade, tributação, jogo responsável, licenciamento e etc.

Teremos que ter um número extenso de pessoas especializadas em cada uma dessas áreas para manter o ambiente brasileiro estável, coisa que já começa a sair um pouco do controle, mesmo antes da regulação.

Daí, das duas, uma: ou posterga por mais alguns meses a publicação do Regulamento ou simplesmente concede um prazo para adaptação às empresas no possível Regulamento a ser publicado até dezembro.

Difícil escolha, mas a segunda opção parece ser a mais indicada neste momento.

Até porque o pessoal que está conduzindo o processo de regulamentação brasileira, apesar do reduzido staff, me parece ser muito competente para a tarefa que lhes foi designada. Ganhar um pouco de tempo, recolher alguns tributos, aprender e corrigir possíveis falhas em um período inicial parece ser a decisão mais sensata.

Vamos aguardar e torcer para que as melhores ideias sejam, de fato, aproveitadas.