Itália pede a posição mais dura em relação a transações de jogos de azar

Os Operadores italianos de jogos de azar devem realizar mais ajustes no mercado, já que o novo governo de coalizão 5Star-DP deve publicar o projeto de Decreto de sua planejada “Lei do Orçamento”.

Após a proibição de publicidade de jogos de azar aprovada em 2019 e estabelecida pelo ex-governo de coalizão Lega-5Star, em 2020 a Itália passará a estabelecer novas leis de processamento de pagamentos e registro de operadores de LBC.

Novas disposições fiscais introduzidas na Lei do Orçamento farão com que o Governo proíba os Bancos italianos de processar qualquer tipo de transação associada a Operadores de jogo não autorizados.

Declarando a intenção de erradicar todas as formas de corrupção no jogo, o 5Star-DP apoiará suas novas leis com multas que variam de um mínimo de €300.000 a €1.3 milhões em Bancos considerados como facilitadores de pagamentos não licenciados.

Além disso, o novo Governo de coalizão exigirá que todos os operadores históricos se inscrevam em um novo registro único controlado pela Agência de Alfândega e Monopólios da Itália (ADM).

O Governo salienta que seu registro foi estabelecido para combater a sonegação de impostos e combater o crime organizado, após as revelações prejudiciais expostas pela investigação Glassia da Polícia italiana.

Ao impor um registro obrigatório, o 5Star-DP declara que a ADM como reguladora de jogos de azar deve “melhorar seu controle sobre os setores público e de varejo de jogos”.

Além disso, fontes de notícias italianas relatam que o 5Star-DP pode adotar restrições e controles adicionais sobre fundos de private equity e investidores em empresas de jogos de azar.

De acordo com outro artigo do projeto, o novo Governo vermelho/amarelo está estabelecendo mais restrições e controle também sobre os fundos de capital próprios das empresas de jogos.

Outras condições preliminares relacionadas aos jogos de azar no Projeto do 5Star-DP, será a extensão das concessões das licenças para apostas e bingo por um ano (até 2020) a um custo de €6.000 por local e €3.500 por ponto de aposta.

Fonte: SBC News