Processo impede Loteria de Buenos Aires de registrar operadores

O processo regulatório agora foi interrompido por um Grupo de Operadores de varejo que iniciou uma ação conhecida como ‘Recurso de Amparo’ na maioria dos sistemas jurídicos do mundo de língua espanhola para impedir a Loteria da Cidade de Buenos Aires (LOTBA) de registrar potenciais operadores.

A abertura de um mercado de jogos de azar on-line na Cidade de Buenos Aires foi autorizada por uma lei aprovada pelo poder legislativo em 2019.

O processo para a implementação dessa lei começou este ano e visa regulamentar a atividade de competir contra operadores estrangeiros e obter recursos para financiar os esforços da assistência social por meio da arrecadação de impostos.

Em Fevereiro, antes da pandemia de COVID-19 na Argentina, o Governo da Cidade abriu um processo de inscrição para as empresas interessadas em oferecer apostas online na Cidade, de acordo com a Lei de 2019.

O estatuto estabelece que, para evitar práticas monopolísticas, as empresas que já possuem licenças terrestres são impedidas de participar da licitação online.

Esta disposição afeta os operadores dos cassinos fluviais no bairro de Puerto Madero e aqueles que operam máquinas caça-níqueis no hipódromo Argentino de Palermo.

Mas, à luz das restrições impostas para mitigar a disseminação do coronavírus, o cassino Puerto Madero e o Hipódromo Argentino de Palermo tiveram que fechar suas portas.

Forçadas a cobrir a folha de pagamento e outros custos comerciais, essas empresas decidiram iniciar um processo judicial para suspender o processo de licitação iniciado pelo LOTBA.

Embora inicialmente, um Tribunal negasse sua petição, um Juiz Federal anulou segunda-feira a decisão do Tribunal de primeira instância.

Os Operadores terrestres afirmam que “a decisão de realizar um processo de solicitação para conceder supostas autorizações de jogo on-line a operadores privados violaria a legislação federal que estabelece que a regulamentação do jogo se enquadra no escopo da cidade de Buenos Aires”.

Fonte: Yogonet