IBIA aconselha o Governo brasileiro a repensar o modelo tributário para apostas

A Associação Internacional de Integridade de Apostas (IBIA) publicou sua resposta oficial ao “esboço de Decreto” do governo brasileiro sobre o desenvolvimento de uma estrutura regulatória para serviços de apostas com probabilidades fixas.

Representando os interesses de integridade de vários titulares de apostas esportivas, o IBIA levanta preocupações das partes interessadas com disposições do Decreto anexadas à tributação e com a abordagem do Governo brasileiro para combater possíveis manipulações esportivas.

“Nossa resposta se concentra em duas questões principais: a) a decisão das autoridades brasileiras de propor uma taxa sobre o Turn Over (TO) de 1% para os operadores de apostas licenciados; e, b) a falta de medidas detalhadas de integridade no Projeto de Decreto ”- detalha o IBIA em sua declaração.

O IBIA aconselha o governo brasileiro a modificar as disposições sobre medidas tributárias e de integridade, como dois Decretos dinâmicos que impactarão o sucesso de sua futura estrutura reguladora de probabilidades fixas.

Com relação à tributação, o IBIA classifica uma taxa sobre o TO de 1% como ‘onerosa’ nas estruturas fiscais das apostas brasileiras, que por sua vez se tornarão ‘contraproducentes à maximização do mercado’.

Além disso, o IBIA desafia a crença do Governo de que um imposto sobre o TO de 1% equivale a ‘em torno de 5-7% de taxa de GGR’, apontando para uma ampla pesquisa que afirma que uma taxa de 1% de imposto pode equivaler a até 24% de taxa de GGR nos operadores.

Ele acrescentou: “Isso colocaria a tributação brasileira de apostas no limite mais alto da escala global, juntamente com as restrições negativas de negócios que uma taxa de rotatividade terá sobre os operadores de apostas”.

O IBIA aconselha o Governo brasileiro a reverter para um modelo GGR flexível, dependente do produto de apostas e da necessidade do consumidor.

Com relação à segunda questão do IBIA, o Órgão declara sua decepção com a falta de “medidas específicas de integridade” do Decreto, protegendo os esportes brasileiros contra manipulação de resultados e corrupção.

Apesar do governo brasileiro referenciar a cooperação internacional em questões de integridade, o IBIA sublinha que o Decreto não detalhou formalmente como as medidas e salvaguardas serão desenvolvidas.

Ajudando os legisladores brasileiros, o IBIA aponta para jurisdições europeias como Gibraltar e o Estado alemão de Schleswig-Holstein, que desenvolveram sistemas eficazes de monitoramento e alerta de integridade esportiva, utilizando a capacidade das diversas partes interessadas das apostas (polícia, órgãos esportivos, ligas e operadores licenciados) .

“O IBIA apóia sanções robustas para os culpados de corrupção relacionada às apostas”, concluiu. “No entanto, é somente através do trabalho de cooperação e parceria, nacional e internacionalmente, que investigações e sanções conduzidas por evidências podem ter o impacto desejado.

“A associação, portanto, gostaria de estabelecer um acordo de cooperação sobre integridade das apostas com as autoridades brasileiras para trocar informações para proteger o mercado de apostas e eventos esportivos relacionados”.

Fonte: SBC News