GB Gambling Commission abriu Consulta Pública para discussão de mudanças nas regras

A GB Gambling Commission, a Comissão de Jogos da Grã
Bretanha, lançou uma Consulta Pública para recolher opiniões sobre várias
mudanças regulatórias planejadas que, segundo ela, ajudarão a tornar o jogo
on-line mais justo e seguro.

O órgão regulador está buscando opinião de consumidores,
empresas de jogos e outros grupos interessados ​​em três medidas propostas
relacionadas à interação com o consumidor, Resolução Alternativa de Disputas
(ADR) e software de bloqueio de jogos.

A Comissão convida todos os stakeholders a darem os seus
pontos de vista sobre o fato de o regulador reforçar os seus controlos para
identificar e interagir com os clientes, bem como avaliar as melhores práticas
e ter em conta as orientações da Comissão sobre a interação com os clientes.

Enquanto isso, todas as operadoras licenciadas no Reino
Unido são atualmente obrigadas a atender a certos padrões ao lidar com
reclamações e oferecer resolução de disputas por um provedor de ADR. No
entanto, a Comissão consultará se os operadores devem apenas recorrer a
fornecedores de ADR que cumpram normas adicionais estabelecidas pelo regulador.

A Comissão pedirá também opiniões sobre se os operadores
devem permitir o acesso gratuito aos clientes do software de bloqueio e como
estes podem ser entregues da forma mais eficaz.

Paul Hope, diretor executivo da Comissão de Jogos do Reino
Unido, disse: “Gostaríamos que o maior número possível de pessoas tivesse voz
nessas duas consultas e no pedido de discussão. As mudanças propostas visam
acelerar o progresso na proteção dos consumidores e impedi-los de sofrer danos
relacionados ao jogo.

“Tornar o jogo mais justo e seguro está no centro de como
regulamos, além de melhorar a interação com o cliente, os padrões mais altos de
ADR e facilitar que o acesso ao software de bloqueio esteja prontamente
disponível aos clientes fazem parte disso.”

No início deste mês, a Comissão também anunciou uma série de
mudanças nas regras para processos de verificação. As regulamentações
atualizadas determinam que as operadoras devem verificar os detalhes de idade e
identidade dos clientes mais rapidamente e fazê-lo antes que possam fazer uma
aposta.

O regulador também iniciou uma investigação sobre o uso de
acordos de não divulgação em acordos de operadoras com clientes, após alegar
que eles poderiam violar as condições das licenças.

Enfim, o Brasil deve seguir o exemplo britânico no que tange
a abertura de discussão pública para o novo Regulamento. É de suma importância
dar voz ativa a todos os stakeholders que serão influenciados pelas regras
brasileiras. É preciso chamar para a mesa de debate os operadores, o
legislativo, a população e todos os envolvidos com o que, muitos já chamam, a
nova fonte de renda para solucionar o problema de segurança do país!